Como contestar juros de cartão de crédito?
Entrando com uma ação Revisional de juros de cartão de crédito.
Para iniciar uma ação revisional de juros de cartão de crédito, é necessário contratar um advogado especializado na área. Ele irá analisar o contrato de crédito e verificar se há indícios de abusividade nas taxas de juros e encargos cobrados. Caso seja constatada a abusividade, o advogado poderá entrar com uma ação judicial para revisão dos valores.
Durante o processo, o juiz irá analisar o contrato de crédito e pode determinar a redução dos juros e encargos cobrados, bem como a restituição de valores pagos em excesso. É importante ressaltar que a revisão judicial de juros em contratos de cartão de crédito pode ser um processo demorado e complexo, e os resultados podem variar dependendo do caso.
Antes de iniciar uma ação revisional, é importante buscar orientação jurídica de um profissional qualificado e avaliar se essa é a melhor alternativa para o seu caso. Também é recomendável buscar soluções negociadas com a instituição financeira, como um acordo para renegociação da dívida, antes de recorrer à via judicial.
Como Funciona a Revisão de Juros de Cartão de Crédito?
As administradoras de cartão de crédito devem seguir ao limite de taxas de juros de operações de crédito, que é estabelecido pelo Banco Central do Brasil.
Porém, é muito comum que as pessoas não saibam quais são essas taxas, bem como quais são os juros cobrados em seu cartão de crédito e, por isso, acabam por deixar o assunto de lado, até que a situação se torna insustentável, com um valor de dívida muito alto.
Essa dívida pode estar recheada de juros abusivos, e é exatamente aí que entra a revisão de juros de cartão de crédito. Esse é um serviço que visa, mediante uma análise contratual, identificar a presença de juros abusivos no contrato, o que significa que o agente financeiro está indo contra as determinações da lei.
Quais São os Possíveis Resultados da Revisão de Juros de Cartão de Crédito?
Ao fazer uma revisão dos juros de um contrato de cartão de crédito, existem dois resultados possíveis:
Contrato Regular – o contrato está exatamente de acordo com o que a lei determina, com taxas de juros menores ou iguais às determinadas pelo Banco Central do Brasil e sem a cobrança de multas e taxas indevidas.
Contrato Irregular – nesse caso, o contrato de cartão de crédito fere as determinações da lei, seja pela cobrança de multas que não existem ou de taxas de juros que são maiores do que as máximas permitidas pelo Banco Central do Brasil.
Se o contrato estiver regular, então a dívida terá que ser paga, já que não há nada que invalide os termos que constam no documento.
Porém, se for encontrada qualquer irregularidade ou até mesmo determinação ambígua durante a revisão de juros de cartão de crédito, que incite o consumidor ao erro, então cabe o ingresso de uma ação revisional, de modo que os valores cobrados sejam recalculados ou até mesmo restituídos o cliente, caso este tenha sido lesado.